1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma AcquireOps ("Serviço" ou "Plataforma"), você ("Usuário", "Cliente" ou "Licenciando") declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade.
Se você estiver aceitando estes termos em nome de uma pessoa jurídica (empresa), você declara possuir plenos poderes legais para vincular essa entidade aos presentes termos.
2. Descrição dos Serviços Oferecidos
A AcquireOps disponibiliza uma plataforma de inteligência e automação comercial no modelo SaaS (Software as a Service) que abrange:
3. Responsabilidades do Usuário e Uso Aceitável (Política Anti-Spam)
O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo das mensagens, contatos importados, regras de cadência e interações realizadas através da sua conta na AcquireOps.
É Estritamente Proibido ao Usuário:
- Utilizar a plataforma para prática de SPAM, disparo em massa não solicitado ou viole as políticas da Meta (WhatsApp), Google ou Microsoft.
- Prospectar contatos obtidos de forma ilícita ou violar direitos de privacidade previstos na LGPD.
- Enviar conteúdos abusivos, difamatórios, fraudulentos, discriminatórios ou ilegais.
- Engenharia reversa, descompilação ou ataques cibernéticos contra a infraestrutura da AcquireOps.
⚠️ A AcquireOps se reserva o direito de suspender ou encerrar imediatamente contas que violem nossa Política Anti-Spam sem direito a reembolso.
4. Integrações de Terceiros (Google, Microsoft, Meta/WhatsApp)
A plataforma AcquireOps integra-se a serviços e APIs fornecidos por parceiros como Google LLC, Microsoft Corporation e Meta Platforms Inc..
- O funcionamento das integrações depende da disponibilidade contínua das APIs dos respectivos provedores.
- O Usuário deve manter suas credenciais OAuth ativas e válidas para o correto funcionamento da sincronização de agendas e mensagens.
- A AcquireOps não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias ou alterações unilaterais nas políticas das APIs de terceiros.
5. Planos, Faturamento e Cancelamento
Os serviços são disponibilizados mediante contratação dos planos de assinatura vigentes (mensais ou anuais) exibidos na plataforma.
- Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente ao final do período contratado, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.
- Solicitação de Cancelamento: O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do painel da conta, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software, marca, logotipo, código-fonte, algoritmos de inteligência artificial, interfaces e documentações pertencem exclusivamente à AcquireOps.
A concessão de uso da plataforma constitui uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível, não gerando qualquer transferência de propriedade ao Usuário.
7. Limitação de Responsabilidade
A AcquireOps envida seus melhores esforços para garantir um SLA de disponibilidade de 99,5% no ano. Todavia, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is).
Em nenhuma hipótese a AcquireOps será responsável por lucros cessantes, perdas indiretas ou perdas de dados decorrentes de mau uso da plataforma por parte do Usuário.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Sede da AcquireOps para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.
Dúvidas Jurídicas ou de Contrato?
E-mail: contato@acqops.com.br / juridico@acqops.com.br